É papel do gestor da empresa fornecer todas as informações necessárias para que a equipe contábil consiga organizar os dados e realizar o pagamento de todos os tributos devidos da maneira correta. Ao cumprir com as obrigações fiscais, obviamente o supermercado evita problemas com o Fisco, visto que é capaz de manter as informações dentro da lei.

Para você entender melhor o assunto, trouxemos neste artigo a definição de obrigações fiscais, assim como as quatro principais para supermercados. Acompanhe!

O que são as obrigações fiscais?

A incidência das obrigações fiscais muda em função do regime tributário adotado pelo supermercado — depende do seu porte. Para entendermos o conceito, devemos ter em mente que o exercício da contabilidade fiscal está diretamente relacionado a todos os assuntos pertinentes ao gerenciamento dos dados, aos tributos dos empreendimentos e às regulamentações necessárias junto aos sistemas fazendários.

Diante disso, as contas contábeis executadas pela contabilidade fiscal do seu supermercado devem ser conciliadas com as informações transmitidas ao Fisco, ou seja, o faturamento do negócio e a apuração da carga tributária.

Quais são as obrigações fiscais essenciais para supermercados?

O porte do supermercado impacta diretamente as obrigações fiscais. Ainda assim, todos eles têm seus deveres essenciais e suas rotinas para conseguirem dar um bom andamento às suas atividades, de modo que não corram riscos de sofrerem com sanções e autuações por parte dos órgãos públicos.

A seguir veja as principais obrigações fiscais a serem cumpridas!

1. NFC-e

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é uma regulamentação que recentemente passou a fazer parte do dia a dia dos varejistas mineiros. No começo de 2018, a movimentação começou a ganhar força.

No dia 14 de dezembro do mesmo ano, foi publicado o Decreto nº 47.562, que altera o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à NFC-e no estado de Minas Gerais. Já no dia 6 de fevereiro de 2019, foi publicada a Resolução nº 5.234, que estabelece a obrigatoriedade de emissão da NFC-e, além de apresentar detalhes e datas dessa nova legislação.

A implantação da NFC-e tem a promessa de oferecer muitos benefícios para os empreendedores. Entre os principais, destacam-se as possibilidades de emitir notas sem ter que usar uma impressora fiscal e de expandir pontos de venda sem necessitar de uma autorização do Fisco para isso.

O planejamento

É muito importante que os gestores façam um planejamento para adotarem esse sistema em seus pontos de vendas. Até porque a NFC-e foi pensada e criada para substituir a Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), bem como para ficar no lugar do cupom que é emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Vale ressaltar que a migração para a NFC-e também altera o conceito da operação do caixa no varejo. Nesse sentido, toda a equipe da loja deve estar ciente de que a operação, anteriormente física e condicionada a um equipamento ECF, passou para o ambiente virtual acompanhada de uma dinâmica completamente diferente.

A implantação

A primeira etapa para concretizar o planejamento é procurar por um bom software. Afinal, será necessário contar com o auxílio de um programa emissor adquirido de terceiros ou que seja desenvolvido pelo contribuinte.

Em seguida, é essencial capacitar o time do supermercado e definir novos processos para que o negócio se adéque à nova realidade. Isso porque a NFC-e carrega muitos detalhes que podem transformar sua operação em um pesadelo, caso não seja corretamente implantada e emitida.

Por fim, é preciso fazer a revisão de todo o cadastro de produtos, a fim de evitar que uma NFC-e seja rejeitada no momento da venda (o que provocaria transtorno para seus clientes). Além disso, é crucial verificar a infraestrutura da loja, principalmente seu provedor de internet, para garantir uma operação segura e rápida.

2. Balanço Patrimonial

O Balanço é uma demonstração contábil que tem como finalidade determinar (quantitativa e qualitativamente) a posição financeira e patrimonial dos supermercados.

Para facilitar a análise, as contas devem ser classificadas e agrupadas de acordo com os elementos do patrimônio que registram. Assim sendo, ao fazer a demonstração do exercício, é preciso incluir a indicação dos valores que correspondem aos balanços patrimoniais do exercício anterior.

3. Livros Fiscais

Todos os supermercados devem utilizar um conjunto de livros para registrarem suas atividades. Alguns estão reunidos no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), do tipo Fiscal, e isso facilita sua entrega. Relacionamos abaixo os principais e suas funções:

• Livro Diário — serve para registrar todas as operações do dia a dia do empreendimento;
• Livro Razão — usado para atestar a movimentação analítica das contas do balanço e apontadas no diário;
• Livro de Inspeção do Trabalho — obrigatório para a fiscalização do Ministério do Trabalho e das leis trabalhistas;
• Livro Registro de Empregados — todas as pessoas jurídicas que têm funcionários devem mantê-lo, e elas podem substituí-lo por fichas;
• Livro Registro de Inventário — registra todas as mercadorias em estoque, conforme o levantamento do balanço do supermercado.

4. Sped Fiscal

Como dissemos no item anterior, o Livro Diário é uma das obrigações contábeis dos supermercados, juntamente com o Livro Razão.

No entanto, nos dias de hoje, tanto esses dois livros quanto os balanços, os balancetes e as fichas de lançamento podem ser enviados de forma eletrônica por meio do Sped Contábil — o sistema público é obrigatório para supermercados que optam pela tributação do Lucro Real.

Finalmente, lembre-se de contar com a segurança proporcionada por uma boa assessoria contábil, que seja especializada em contabilidade para supermercados. Afinal, com tantas modificações de leis e informações importantes em mãos, fica mais fácil pensar no futuro do seu negócio.

Dessa forma, torna-se viável estruturar melhor os orçamentos, focar em aspectos mais importantes do negócio (como o controle de estoque) e fazer planos de olho no crescimento constante do seu supermercado!

Conhecer as obrigações fiscais não é apenas um diferencial por parte dos gestores, mas um dever que torna o comando do empreendimento bem mais eficiente. Então, esperamos que você consiga melhorar seu trabalho de gestão a partir de agora!

Gostou do artigo? Aproveite a visita ao nosso blog para entender como manter os resultados da sua empresa sempre no azul. Boa leitura!