Preciso alterar o meu Regime Tributário. E agora?

Todos os anos a administração das empresas em conjunto com a contabilidade devem analisar o seu faturamento e definir qual o melhor regime tributário pode ser adotado para aquele exercício.

Definir o regime tributário adequado para empresa é importante para evitar pagamento indevido de impostos e realizar um planejamento tributário condizente com a realidade da empresa.

Basicamente é possível escolher entre três regimes: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Em alguns casos é obrigatória a escolha de um ou de outro, mas toda empresa pode fazer a mudança voluntariamente de um para outro. Para isso é necessário que a empresa faça um planejamento tributário para ajudar a decidir qual regime melhor se encaixa em seu negócio.

Já em algumas situações a revisão e mudança do regime é obrigatória. Como por exemplo:

Aumento da receita

Alterações de receita anual na empresa podem afetar diretamente na alteração do regime. O teto de faturamento de uma empresa optante pelo regime de Lucro Presumido, por exemplo, é de  R$ 78.000.000,00, caso a empresa ultrapasse esse limite é possível que ela tenha que mudar seu regime para Lucro Real.

Vedação a opção pelo Simples Nacional

Empresas que optaram pelo regime de Simples Nacional também podem ter a opção vedada e serem excluídos desse regime de acordo com art. 17 da Lei Complementar n° 123/2006. Entre as vedações previstas estão: participação de outra pessoa jurídica no capital, passem a ser sociedade por ações, sejam resultantes de cisão, fusão ou incorporação, alteração nos limites de faturamento e outros.

Conclusão

Independente de qual for a opção de regime escolhida para alteração, o responsável por realizar essa alteração é o seu contador. Por isso é necessário analisar e discutir com ele as possibilidades de acordo com o planejamento tributário, qual regime deve ser adotado. Em caso de alteração de regime, se oriente a respeito de como isso irá impactar o seu dia a dia, quais mudanças devem ocorrer na sua operação e cadastros, para que as informações prestadas estejam corretas.

Como isso afeta os cadastros do meu Sistema Linear?

O Sistema Linear é um sistema totalmente fiscal, dessa forma o seu regime tributário terá influencia direta na forma como o sistema trata as suas apurações e obrigações acessórias.

Sempre que houver alteração do seu regime é necessário que se aplique essa mudança no sistema, para que as informações sejam prestadas de forma correta e condizente com sua tributação atual.

Por isso preparamos um tutorial com passo a passo de como você realizar essas alterações no sistema. Basta seguir os passos para que sua empresa esteja sempre em dia com suas obrigações.

CLIQUE AQUI e acesse o link com as informações de como alterar/configurar o regime tributário.